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quinta-feira, 13 de setembro de 2018

A militância de esquerda e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Existe quem defenda o estuprador, ignore suas transgressões contumazes, use o Novo Testamento para realizar apologia em favor do infrator da lei. Dizem: "ame-os", sem lembrar que é preciso amar a vítima também. Há quem defenda o infrator, mas não enfatize que o ato violento é pecado, e que Deus estabeleceu autoridades para manter a justiça social.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é muito bom. E da mesma maneira que a Bíblia Sagrada, é necessário que seja lido e usado tendo como base a interpretação correta de seu conteúdo. Ainda não vi, quem se diz militante de esquerda, sair do discurso bonito e fazer algo realmente prático e plenamente eficaz em favor das vítimas de violência em nossa sociedade. A “esquerdopatia” não usa o ECA com vista a promover justiça social. Ao invés de promover a estruturação da família, apresentam ideias que roubam a autoridade dos pais sobre seus filhos. Os indivíduos esquerdistas promovem meios para que os adolescentes bandidinhos não paguem por seus atos criminosos. Esta militância se esforça para transformar atitudes de delinquência em atos que não tenham como consequência o castigo legal necessário contra o delinquente. Isso é um absurdo por demais repugnante.

Um pequeno exemplo, que ocorreu em minha casa. Alguns anos atrás, em ambiente escolar um garoto socou o abdômen de uma de minhas filhas, ambos perto dos 12 anos de idade. O pequeno idiota também resolveu persegui-la pelo trajeto da escola até nossa casa ao final das aulas, ele parava enfrente de minha residência por uns dez minutos para ofendê-la após ela entrar em nosso lar. Fez isso por dias consecutivos, sendo acompanhado por uma turminha que repetia os xingamentos ou apenas se divertia com a situação.

Minha esposa foi conversar com a diretora da escola, que não resolveu a situação vexatória. Alegava que os pais do menino não a atendiam e que sua responsabilidade se restringia para dentro dos muros da instituição de ensino. Assim, a violência verborrágica contra minha filha continuou quase duas semanas, dentro e fora da escola. Então, acompanhado de minha esposa, resolvi ir conversar com a diretora também. Pedi a ela que fornecesse maneira de entrar em contato com os responsáveis pelo menino e ela me disse que não tinha autorização para revelar endereço e número telefônico – que acreditei ser verdade.

Porém, acreditando que não havia boa vontade por parte da diretora em se esforçar em busca da solução, totalmente predisposto a não revidar um chute ou palavreado torpe do pequeno "valentão", quis confrontá-lo usando contundência. Eu o esperei na saída da escola, pedindo para que minha filha o apontasse. Ele, apontado por minha filha a mim, fiz eu a minha aproximação. Eu me apresentei a ele sem tocá-lo, com minhas mãos para atrás, me posicionei diante dele, para que fitasse meus olhos. Quando os nossos olhares estavam encontrados, bem próximos o meu rosto ao dele, eu lhe disse com firmeza na voz "homem de verdade nunca bate em mulheres e em ninguém com menor força que ele". Apenas essa frase e nada mais. E ele nitidamente surpreendido com minha ação, teve a reação de continuar sua caminhada com cabeça baixa e passos apressados. Provavelmente, ele pensasse que levaria uma surra.

Havia uma garotada o seguindo, que ouviu minha frase e passou a zombar daquele menino. Aquela turma foi com ele rodeando-o e fazendo farra, talvez porque viram que a rotina de perseguição contra minha filha naquele dia teve desfecho diferente. Depois, eu soube que minha frase, dita ao "valentão", passou a ser nos dias seguintes uma espécie de slogan de todos os seus colegas contra ele, no interior do recinto daquela escola, no caminho de ida à escola e durante a volta da escola para casa.

Com esta nova situação, a diretora me chamou para nova conversa. Ela citou o ECA para me alertar (ou repreender?). E eu lhe disse: "O problema aqui não somos eu a minha esposa, nós somos pais presentes na vida dos filhos e em reuniões de Pais e Mestres, os causadores de problemas são os pais do garoto, que são pais ausentes”. A diretora respondeu: "o que o senhor fez, indo ao encontro do garoto, foi uma atitude inapropriada e poderá causar trauma psicológico na vida da criança".

A diretora também teve a arrogância de passar uma bronca em minha filha na minha presença: "menina, o que se passa na escola deve permanecer dentro da escola, viu? Retruquei de pronto, em voz mais alta que a dela: "e o que o seu aluno (“seu aluno” com mais ênfase) fazia contra minha filha, poderia criar um trauma psicológico na vida dela se um adulto não a defendesse, não acha? Poderia causar traumas físicos também!" Eu disse mais a diretora: "por favor, use o ECA a favor de minha filha, também!"

Ameacei levar a conduta passiva daquela diretora aos seus superiores mas não fiz isso.

Enfim, o fato é que nunca mais a minha filha foi espancada, ofendida, perseguida pelo provável futuro delinquente. Hoje, minha filha está bem encaminhada, se prepara para ingressar em curso superior, o garoto, que não tive mais notícias de sua conduta e paradeiro, espero que esteja seguindo para um bom futuro, não seja um covarde espancador da mãe e namoradas, que não seja mais um protótipo do machão que comete feminicídio, e esteja longe de quaisquer espécies de crimes.

Esta senhora que sustenta a placa de dirigente de um grupo escolar demonstrou incapacidade para controlar a situação que narrei aqui. Além disso, pareceu ser comunista da espécie mais radical que pode existir, uma pessoa alienada, daquelas que segue os mantras petistas ou de gente ligada ao PSOL.

Caso alguém queira perguntar se eu orei a respeito dessa experiência angustiante, a minha resposta é sim. Eu e minha esposa oramos. Pedi sabedoria a Deus e controle emocional forte, para dar um basta nas atitudes covardes daquele garoto - a autêntica figura de um órfão de pais vivos.

E.A.G.

quarta-feira, 10 de junho de 2015

Redução da maioridade penal à luz da Bíblia

Por Caramuru Afonso Francisco

Grande reação tem causado a decisão da Câmara dos Deputados de dar seguimento à Proposta de Emenda Constitucional número 171/1993, que estava há 22 anos "engavetada" naquela Casa, cujo objetivo é a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Embora o povo brasileiro, em sua esmagadora maioria, seja favorável a medida, durante mais de duas décadas, setores comprometidos com o marxismo, tinham conseguido impedir que proposta pudesse ser analisada pelo Congresso Nacional.

Se alguém tem maturidade suficiente para escolher quem vai nos governar, por que não estaria em condições de responder pelos delitos que venha a cometer?

À luz da Bíblia Sagrada, vemos em Romanos 13.1-7, que Deus constitui autoridades, cria o Estado com a função precípua de castigar os maus. É papel do Estado impedir que haja a impunidade na sociedade. Os governantes são os ministros de Deus para que não haja a sensação de impunidade no meio social.

Ora, o Brasil é um país que tem sofrido com a sensação de impunidade. Em nosso país, são cometidos 11% dos homicídios em todo mundo, um número alarmante, que exige da parte das nossas autoridades medidas que diminuam este índice altíssimo, mesmo para os dias em que vivemos, que sabemos que são como os dias de Noé (Mateus 24.37), dias em que a terra estava cheia de violência (Gênesis 6.11).

Neste passo, a redução da maioridade penal é bem vinda, não só porque vai no sentido de diminuir a sensação de impunidade, mas para retirar grande incoerência que existe em nosso sistema. No entanto, não basta a redução da maioridade penal. Faz-se necessário, também, que seja reformulado o Estatuto da Criança e do Adolescente, pois há, nesta lei, algo que é totalmente injusto, pois os menores são punidos sem observância da gravidade de seus atos. É preciso que sejam aplicadas medidas rigorosas e que sejam proporcionais à gravidade dos atos, e não como hoje, em que tanto faz se o menor rouba, mata ou estupra, é submetido a uma mesma medida, qual seja, a internação de seis meses a três anos.

A redução da maioridade penal é um passo, ainda que insuficiente, para que haja o castigo dos maus, algo que é dever imposto por Deus às autoridades.

Posicionamento do Senador Magno Malta sobre a redução da maioridade penal

PEC 171/93: Quem mata aos 16 é tão assassino quanto quem mata aos 61

Fonte: Ceifeiros em Chamas, ano XVI, nº 208, junho de 2015, página 6, coluna Política (CONFRADESP - Assembleia de Deus - Ministério Belém).

segunda-feira, 24 de julho de 2017

Leia isto antes de enviar outra mensagem pelo WhatsApp


Por Rê Campbell

Mensagens trocadas em redes sociais, aplicativos e sites podem gerar processos na Justiça. Fotos impróprias, ofensas, calúnias e vídeos de brigas podem gerar punição para quem produz, compartilha, recebe ou guarda o conteúdo. Saiba como usar a internet sem risco.

Você sabe o que acontece na internet em 60 segundos? Esse curto espaço de tempo é suficiente para que 3, 3 milhões de posts sejam publicados no  Facebook e 29 milhões de mensagens sejam enviadas pelo WatsaApp, diz consultoria Smart Insghts. Toda essa velocidade permite um mundo cada vez mais conectado.

Assim, familiares podem se comunicar com parentes distantes, equipes podem trabalhar via internet e pais podem monitorar os filhos de qualquer lugar. Mas não se engane: a facilidade também traz riscos. Um deles é o exagero de conteúdo compartilhado. O outro são os crimes que ocorrem com a ajuda da internet.

Você acha engraçado?

Hoje, enviar fotos, vídeos e áudios por WhatsApp é tão comum que poucas pessoas param para pensar no que estão fazendo. Duvida? Então, analise o comportamento daquele seu conhecido acostumado a enviar piadas de mau gosto. Você acha que ele reflete antes? E o que dizer do colega que manda fotos pornográficas? Será que ele conhece os perigos de enviar esse tipo de imagem?

Em muitos grupos de WhatsApp, é comum encontrar pessoas que compartilham uma enormidade de áudios de discursos de ódio, vídeos de brigas, calúnias e fotos indevidas. Geralmente, elas acham que isso é engraçado ou inofensivo. O que poucos sabem é que esses conteúdos configuram crimes e podem resultar em multa e até prisão.

Cuidado, é crime

No Brasil, a divulgação de foto ou vídeo íntimo sem autorização dos envolvidos pode ser classificado como crime de difamação ou injúria, segundo os artigos 139 e 140 do Código Penal, com pena de detenção de até um ano. Se a injúria consiste no uso de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, a pena pode chegar à reclusão de três anos e multa.

Já o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) qualifica como crime grave a produção, venda gravações e imagens de crianças ou jovens menores de dezoito anos de idade em situação de sexo explícito ou pornografia. O artigo 241 prevê pena de até seis anos de reclusão e multa. A punição pode aumentar para oito anos atrás das grades se o crime resultar em vantagem patrimonial ou se o agente comete o crime prevalecendo-se de cargo ou função.

Produzir, receber e guardar no computador ou smartphone, ou compartilhar fotos e vídeos íntimos sem autorização das pessoas envolvidas, seja menor de dezoito anos ou maior de idade, é ação ilegal e quem age assim pode ter que responder na Justiça.

É ação delituosa fazer ameaça, calúnia, difamação, injúria ou atribuir-se falsa identidade por meio de mensagens. É infração legal invadir computador ou outro dispositivo de informática alheio, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados  ou informações sem autorização do titular.

Então, antes de ir junto, avalie a sua responsabilidade. E fica a dica: se você recebeu algum conteúdo descabido, tome uma atitude. Mostre sua insatisfação, informe que o conteúdo é criminoso; se houver insistência denuncie, bloqueie a pessoa.

R$ 10 mil  de indenização

No início do ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou um homem a pagar dez mil reais de indenização a uma mulher em razão de mensagens difamatórias disponibilizadas em aplicativo de mensagens de celular. Ele usava um grupo de WhatsApp para proferir comentários negativos sobre a vítima, alegando um suposto relacionamento com ela. O caso é uma prova de que esse tipo de crime já não passa impune no País.

Como denunciar

Guarde as provas. Preserve o conteúdo das provas e diálogos, faça print da página de celular ou computador, guarde as mensagens recebidas, faça cópias digitais e impressas. Não modifique as provas, apenas salve o que puder. Você também pode gravar tudo em CD ou DVD.

Procure uma delegacia. Apresente todas as provas e registre um boletim de ocorrência em uma delegacia de Polícia Civil. Algumas capitais possuem delegacias especializadas em crimes virtuais.

Solicite a remoção do conteúdo. Faça uma carta registrada endereçada ao provedor do conteúdo. Peça ajuda a um advogado ou procure informações no Safernet Brasil, instituição que luta  contra crimes virtuais no País.

Denuncie na internet. Casos de pornografia infantil, racismo, homofobia, xenofobia, apologia e incitação a crimes contra a vida e neonazismo podem ser denunciados como fonte anônima pelo site da SaferNet Brasil. www.safernet. org. br/denuncie. Redes sociais como o Facebook também oferecem a opção "denunciar esta publicação". Use quando você encontrar conteúdo disparatado.

A importância de comunicar-se bem
Arlindo, o evangelista
É válido o sacrifício de oferecer a outra face para ser esbofeteada?
Marco Feliciano recebe ameaças de morte após votar em favor do impeachment de Dilma Roussef
Marta Costa, vereadora - comentários sobre o Facebook
Não darás falso testemunho
Redes sociais: importantes ou fúteis?

Fonte: Folha Universal, ano 24, número 1317, edição de 2 a 8 de julho de 2017.

sexta-feira, 1 de outubro de 2021

1º de Outubro: o Dia Internacional do Idoso no Brasil e no mundo

Com o objetivo de conscientizar a sociedade mundial para as questões do envelhecimento, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu em 1991 o dia 1ª de outubro como Dia Internacional do Idoso. Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), idosa é toda pessoa com 60 anos de idade ou mais. A Política Nacional do Idoso, lei federal número 8.842, de 4 de

sexta-feira, 1 de julho de 2016

Hipocrisia jurídica - Raquel Sheherazade comenta

Jornal do SBT: Hipocrisia jurídica - Raquel Sheherazade comenta


O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante aos menores o direito de se emancipar, casar, votar. Também assegura a eles o direito de infringir todas as leis do Código Penal Brasileiro, agindo só ou em bandos; eles podem impunemente roubar, estuprar e matar. Então, que nenhuma vítima deles se queixe, que a polícia não os prenda, que nenhum cidadão de bem os incomode no estilo de viver que eles levam.

Vamos aplaudi-los? É claro que não! Se não queremos entregar o Brasil à delinquência juvenil, que as autoridades com poder de mudar este estado de coisas nefastas reescrevam o ECA, urgentemente! Que se puna esses bandidos e também quem deveria educá-los e não os educa.

E.A.G.