Research | Pesquisar artigos de Belverede

Select the language

sexta-feira, 13 de novembro de 2009

CASAL HERNANDES DA RENASCER EM CRISTO - MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PEDEM ARQUIVAMENTO DE PROCESSO

Casal Estevan e Sônia Hernandes posam para foto entre Lula e a filha durante assinatura de decreto presidencial que marca um dia oficial à Marcha Para Jesus no Brasil

Dois ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram que os fundadores da Igreja Renascer em Cristo não cometeram crime de lavagem de dinheiro. A acusação foi feita pelo Ministério Público de São Paulo, que também denunciou o casal Estevam e Sônia Hernandes de comandarem uma organização criminosa.

O ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo no Supremo, entendeu que não se pode falar em lavagem de dinheiro porque não teve crime anterior. Ou seja, o dinheiro não foi arrecadado por uma organização criminosa. E pediu o fim da ação penal:

- A historinha contata pelo Ministério Público na denúncia não configura no Brasil crime, e foi a base do meu voto.

O ministro Dias Toffoli endossou o voto de Marco Aurélio Mello e reforçou a tese da defesa. O julgamento acabou sendo suspenso depois de a ministra Carmem Lúcia pedir vista do processo. Isso significa um prazo maior para apresentar sua decisão.

Os dois ministros da mais alta corte da Justiça brasileira foram objetivos: pela lei federal, uma pessoa precisa cometer um crime antes de ser acusada de lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, esse crime seria o de “organização criminosa”. Um crime que nem é previsto no Código Penal.

Para o advogado do casal, esta tese vai criar precendente "para um sem número de outros processos onde a mesma questão é debatida":

- Alguém pode ser processado no Brasil por crime organizado enquanto não houver legislação específica sobre isso? não pode.
.
Fonte: R7

Nenhum comentário:

As 7 postagens mais acessadas na semana

As 7 postagens mais acessadas nos últimos 30 dias

As 7 postagens mais populares (geral - desde 12 de junho de 2007)

▲ Clique na imagem para retornar ao topo do blog.

Bola colorida na areia da praia. By Eliseu Antonio Gomes

Bola colorida na areia da praia. By Eliseu Antonio Gomes
Cidade Ocean - Praia Grande - São Paulo/SP - Brasil.