CCJ REJEITA PROJETO DE LEI QUE DESCRIMINALIZA O ABORTO

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Claudia Andrade
Em Brasília

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara rejeitou nesta quarta-feira o projeto de lei que descriminaliza o aborto (projeto de lei 1135, de 1991). Como indicavam as sessões anteriores que discutiram a matéria, os parlamentares contrários à descriminalização conseguiram maioria para aprovar o relatório do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da CCJ. Ele declarou o projeto inconstitucional, tendo como argumento o artigo 5 da Constituição Federal, que garante o direito da inviolabilidade da vida.

O projeto, que descriminaliza o aborto, já havia sido rejeitado anteriormente pela Comissão de Seguridade Social por 33 votos a 0, em uma sessão tumultuada que terminou com os deputados favoráveis ao aborto (que eram minoria) abandonando a votação nominal em protesto. Desta forma, a matéria vai agora ao Plenário da Câmara já tendo recebido previamente duas avaliações contrárias.

A matéria será arquivada se não houver recurso, em cinco sessões, para ser votada pelo plenário da Câmara. O PL1135/91 suprime o artigo 124 do Código Penal, que estabelece pena de 1 a 3 anos de prisão para quem comete aborto.

No inicio da sessão desta quarta, o deputado José Genoíno (PT-SP), tentou adiar a discussão por dez sessões, mas seu requerimento foi rejeitado pelos parlamentares (30 votos a 4). Genoíno é o autor de um projeto que tramita em conjunto com o 1135, que prevê a autonomia na decisão da questão do aborto e também determina que os hospitais públicos realizem o procedimento. Genoíno alegou que o assunto não poderia ser decidido próximo ao recesso parlamentar e ao período eleitoral. No entanto, os demais parlamentares argumentaram que a questão já havia sido discutida exaustivamente ao longo de 17 anos, desde que o projeto foi apresentado.

Os votos contrários foram dos deputados José Eduardo Cardozo (PT-SP), José Genuíno (PT-SP), Régis de Oliveira (PSC-SP) e Eduardo Valverde (PT-RO).

Ao se manifestar contra o relatório, o deputado Régis de Oliveira já previu que estaria com a minoria favorável à descriminalização do aborto na CCJ. "Não posso permitir que o Estado tome uma decisão pela mãe. Também não consigo acreditar que, em caso de uma eventual descriminalização - eventual, porque não vai passar aqui -, as mulheres vão começar a fazer aborto indiscriminadamente. Minha consciência é contra o aborto, mas, como legislador, não posso substituir a decisão soberana da mulher."

Teatro

O deputado Carlos Willian (PTC-MG) ilustrou sua fala contra a descriminalização e, portanto, a favor do relatório, com alguns acessórios. Durante a exposição, ele usou dois bonecos, simbolizando crianças, e um caixão branco pequeno. Atrás dele, outros dois deputados, Miguel Martini e Luiz Carlos Bassuma, auxiliavam a argumentação servindo como homens-sanduíche de cartazes com fotos de fetos abortados.

"Vocês querem matar essas crianças, querem acabar com essas criaturas que são felicidade no futuro do mundo, preferem colocar essas crianças em um caixão?", disse Willian. "O projeto de lei, esse sim, vai para o caixão", acrescentou, jogando uma cópia do projeto dentro do caixão que trouxera.

A manifestação do deputado arrancou risos da platéia favorável ao projeto que acompanhava a sessão e que, em seguida, protestou usando faixas roxas como mordaça.


Fonte: Uol Notícias Política


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