A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a proposta que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos, reconheceu a constitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 171/93) na terça-feira de 31 de março. Cabe à Câmara analisar a proposta em uma comissão especial e após isso enviá-la para duas votações dos deputados federais e passá-la aos senadores, que também precisarão votar duas vezes, e se for aprovada, virar lei, sendo que poderá ser questionada pelo Supremo Tribunal Federal.
Defensores da redução da maioridade penal argumentam que a mudança não acaba com direitos dos jovens, apenas impõe novas regras de penalização.
Assista ao pronunciamento do Senador Magno Malta, ele apresenta argumentos que o levaram a entender a necessidade de mudança quanto aos jovens, menores de 18 anos de idade, que cometem crimes. Para ele, o Estado não deve levar em conta a faixa etária de quem comete crime hediondo, se o autor for alguém com oito ou dez anos de vida, precisa pagar por sua má conduta. Malta é defensor da ideia de criação de um novo sistema de reabilitação voltado ao ensino de esportes, para onde os tais infratores devem ser encaminhados.
Fonte: https://youtu.be/0ZM9hnyS6Ko
Defensores da redução da maioridade penal argumentam que a mudança não acaba com direitos dos jovens, apenas impõe novas regras de penalização.
Assista ao pronunciamento do Senador Magno Malta, ele apresenta argumentos que o levaram a entender a necessidade de mudança quanto aos jovens, menores de 18 anos de idade, que cometem crimes. Para ele, o Estado não deve levar em conta a faixa etária de quem comete crime hediondo, se o autor for alguém com oito ou dez anos de vida, precisa pagar por sua má conduta. Malta é defensor da ideia de criação de um novo sistema de reabilitação voltado ao ensino de esportes, para onde os tais infratores devem ser encaminhados.
Fonte: https://youtu.be/0ZM9hnyS6Ko
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Olá!
Obrigado por comparecer ao blog Belverede e interagir comentando. Sua opinião é importante para nós.
Lembramos que a legislação brasileira responsabiliza o blogueiro pelo conteúdo do blog, incluindo os comentários escritos por visitantes. Assim sendo, agradecendo a visita e a interatividade de todos, avisando a todos sobre nossa Política de Moderação de Comentários:
• Não serão publicados comentários em que houver palavreados chulos, xingamentos, frases grosseiras. É permitido o debate educado.
• O Editor do blog Belverede analisa todos os comentários e não publica conteúdos que infringem as leis. São eles: digitações caluniosas; ofensivas, que contenham falsidade ideológica, que ferem a privacidade pessoal ou familiar, e, em determinados casos, os comentários em anonimato.
• O editor do blog Belverede não aceita publicar todos os comentários anônimos. Embora haja aceitação de digitação de comentários anônimos, não significa que o mesmo será publicado. Priorizamos à publicação os identificados. Os anônimos são publicados apenas quando escritos objetivando à preservação do digitador devido o assunto referir-se a ele mesmo, com vista a receber aconselhamento de ordem espiritual, e a abordagem do tema tratado estiver dentro do assunto do artigo em que o comentário tem em vista ser publicado.
• Mais sobre cometários em anonimato. O comentário é de exclusiva responsabilidade de quem o escreve, conforme dispõe o Marco Civil da Internet. A utilização da condição de anonimato, não exime de responsabilidade seu autor, porque a qualquer momento seu IP pode ser levantado judicialmente e a identidade ser exposta de maneira clara.
Ainda, pedimos a gentileza ao Leitor (a) para usar este espaço de comentários escrevendo comentários referentes ao artigo.
Incentivamos aos que pretendem tratar de assunto particular, pedir orientação pessoal/espiritual. a usar o seguinte e-mail de contato: eliseu07redesocial@yahoo.com.br.
Em Cristo,
Eliseu Antonio Gomes