O programa The Noite, na segunda-feira de 9 de março de 2015, trouxe aos telespectadores brasileiros o renomado jurista Ives Gandra Marins para explicar o seu posicionamento sobre o seu parecer que declara ser legal pedir o impeachement da presidente do Brasil Dilma Roussef.
O que é um parecer jurídico?
O parecer é a conclusão do olhar técnico do especialista. Nenhum analista deve pender ao interesse do contratante, porque o que o contratante busca é saber a realidade de uma situação à luz das leis. O resultado simpático ao contratante, se não for imparcial, é prejudicial porque oferece ilusão e não a verdade.
Gandra e Dalmo Dallari
Assim que saiu na revista Veja a tese de Gandra, o jurista Dalmo de Abreu Dallari contestou: "Esse parecer do Dr. Ives Gandra é absolutamente inconsistente. Ele cita uma porção de artigos e leis, mas não cita um único fato que demonstre a responsabilidade da presidente Dilma. O que ele está fazendo é uma aplicação da chamada doutrina do conhecimento do fato, ou domínio do fato, e que é absolutamente absurda, não é juridicamente aceitável",
A crítica do Dallari e o Dallari estão lembrados no vídeo da entrevista. Existe refutação coerente na entrevista.
Análise profissional?
Petistas tentam desqualifar o parecer alegando que teria sido encomendado por Fernando Henrique Cardozo. Mas mesmo que seja, este fato não desvaloriza a análise. O próprio Ives Gandra já emitiu parecer em favor de José Dirceu em relação a sua prisão, isso demonstra sua idoneidade em suas emissões de pareceres.
Dilma impedida
Segundo a fala de Gandra, Dilma pode ser impedida de governar com base em culpa (omissão, ingerência, negligência, imprudência, imperícia) e não por dolo (a intenção de cometer o crime).
Segundo a fala de Gandra, Dilma pode ser impedida de governar com base em culpa (omissão, ingerência, negligência, imprudência, imperícia) e não por dolo (a intenção de cometer o crime).
Baseado em decisões de artigos da Constituição Federal e decisões do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), explica que a culpa também representa crime de improbidade. É a falta de probidade que gera o motivo de impedimento à governança.
Fonte: https://www.youtube.com/channel/UCEWOoncsrmirqnFqxer9lmA
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