Senador Aloysio Nunes Ferreira |
"Dilma Rousseff não tem culpa nenhuma no assassinato da garota Yorrally Ferreira, mas será, sim, culpada pela impunidade de seu assassino. Diga-se o mesmo de José Eduardo Cardozo, Maria do Rosário, Gilberto Carvalho, da totalidade dos petistas, dos partidos de esquerda no geral, mas não só deles. Há menos de um mês, no dia 19 de fevereiro, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado considerou inconstitucional uma proposta do senador paulista Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB, que, atenção!, não extingue a maioridade penal aos 18 anos, não! Apenas permite que, a depender do crime, com a autorização do juiz e depois de uma avaliação médica, haja a possibilidade de se processar criminalmente o menor entre 16 e 18 anos. Atenção! A lei da Suécia, da Dinamarca, da Suíça ou do Canadá é bem menos branda do que isso. A proposta do senador é boa, mas foi considerada inconstitucional pela CCJ, o que é um absurdo! O Artigo 228 da Constituição prevê a inimputabilidade de menores de 18 anos. Nunes recorreu a uma emenda justamente por isso: para mudar o texto constitucional. Teria de ser aprovada por três quintos do Senado e da Câmara em duas votações. Ora, declarar que a proposta é inconstitucional implica considerar que a maioridade penal aos 18 anos é uma cláusula pétrea, que jamais poderá ser mudada. A inimputabilidade passaria a ser tratada como direito fundamental. É de uma estupidez sem limites. Mas é isso o que pensa Dilma. É isso o que pensa José Eduardo Cardozo, o ministro da Justiça, que andou espalhando por aí essa besteira." (Reinaldo Azevedo | Veja Online | http://goo.gl/j3EYVc).
2. Era o controle remoto
Deputado Federal Jair Bolsonaro |
3. PT quer que Feliciano seja esquecido na Comissão de Direitos Humanos
Pastor e Deputado Federal Marco Feliciano |
Acusado
de tentar impor o atraso ao país por ativistas do Movimento LGBT, o
pastor Marco Feliciano, deputado federal pelo PSC (Partido Social
Cristão), conseguiu debater 20 projetos a mais que o presidente anterior
na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos
Deputados.
Durante
a sua gestão, do período de março à novembro os parlamentares que
faziam parte da CDHM discutiram 28 propostas, das quais 11 foram
aprovadas e 13 apensadas aos 11 textos originais. Em 2012 a CDHM debateu
apenas 8 projetos e nenhum deles foi aprovado.
Novamente a frente da comissão o Partido dos Trabalhadores (PT)
adotou um discurso de que é preciso “virar a página” e decidiu sepultar
ações da gestão Marco Feliciano, além de interromper ações promovidas
pela presidência anterior.
Em
sua primeira sessão de votação sob comando do PT, a comissão decidiu
arquivar todos os requerimentos não votados da gestão Feliciano, além de
sepultar as subcomissões criadas pelo parlamentar evangélico" - Michel
Caceres | Gospel Prime | http://goo.gl/WVHuzp).
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