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sábado, 29 de outubro de 2016

Renan Calheiros, Carmen Lúcia e Vallisney de Souza Oliveira - "juizeco" e investigações da Lava Jato


Por Eliseu Antonio Gomes

O Magistrado Vallisney de Souza Oliveira, 51 anos de idade, titular da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, autorizou a Polícia Federal a deflagar a Operação Métis - a ação que prendeu o chefe de polícia legislativa do Senado e mais três agentes, dentro das dependências do Senado, na sexta-feira (21).

Renan Calheiros, presidente do Congresso Nacional, um dos investigados da Operação Lava Jato, reclamou duramente, criticando as prisões. Desferiu ofensa ao Meritíssimo Vallisley, chamando-o de “juizeco”, desqualificando-o por trabalhar na esfera de primeira instância. 

Deve ter sido uma grande surpresa para Renan ver que a Ministra Carmen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), maior autoridade do Judiciário no país, e presidente Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - órgão de controle dos tribunais - tenha saído em defesa do colega togado Vallisley: "Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido. E não há a menor necessidade de, numa convivência democrática, livre e harmônica, haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade", afirmou ela.

Para Vallisley, são "gravíssimos" os indícios contra os policiais do Senado Federal. Eles são suspeitos de atrapalhar investigações da Operação Lava Jato, na qual parlamentares são investigados, por fazer varreduras em residências particulares de Senadores para identificar e destruir eventuais escutas telefônicas instaladas com autorização da Justiça. 

Renan é alvo de 11 inquéritos no Supremo. Veja alguns:

• Renan é denunciado no chamado “caso dos bois”, inquérito criminal 2593, em andamento no Supremo Tribunal Federal. A Procuradoria-Geral da República o acusa de ter cometido três crimes: peculato (desvio de dinheiro público ou bem público por funcionário público), falsidade ideológica e uso de documento falso. Segundo o Ministério Público, ele apresentou documentos falsos para forjar uma renda com venda de gado em Alagoas e assim justificar seus gastos pessoais.
• Renan também é acusado, na denúncia apresentada pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de desviar R$ 44,8 mil do Senado, por meio da chamada verba indenizatória, benefício ao qual os parlamentares têm direito para cobrir despesas associadas ao mandato. A punição para esses três crimes é o pagamento de multa e prisão, que varia de cinco a 23 anos.
• A pensão da Mendes Júnior. O caso é o seguinte: o lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior, pagava R$ 16,5 mil mensais à jornalista Mônica Veloso, com quem o senador tem uma filha. A revista Veja, entre 2004 e 2006, publicou matérias sobre a relação de Renan com a empreiteira, que recebeu R$ 13,2 milhões em emendas parlamentares de Renan destinadas a uma obra – feita pela empresa – no porto de Maceió.
• Crime ambiental. Renan é denunciado no inquérito 3589. Como proprietário da Agropecuária Alagoas Ltda., é acusado pelo Ministério Público Federal de pavimentar ilegalmente, com paralelepípedos, uma estrada de 700 metros na estação ecológica Murici, administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no município de Flexeiras, a 66 km de Maceió.
• Laranjas do rádio. Renan ainda tem o inquérito 2998, por tráfico de influência no Ministério das Comunicações. Trata-se da compra de emissoras de rádios em nome de laranjas.
• A cota das passagens aéreas. Renan é acusado de usar a cota de passagens aéreas do Senado para arcar com os custos de viagens feitas por três personagens acusados de atuarem como seus laranjas em empresas de comunicação e por um agricultor suspeito de fraudar a venda de gado, em Alagoas.
No último dia 4, o ministro do STF, Luiz Edson Fachin, liberou para julgamento no plenário da Corte a denúncia contra Renan Calheiros, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR), que acusa o senador de arcar com as despesas de sua filha com a jornalista Mônica Veloso através de recursos da empreiteira Mendes Junior. Quem determina a data do julgamento da denúncia é, justamente, a ministra Carmem Lúcia. Caso essa denúncia seja aceita, Renan se tornaria réu.

Ação no STF, cujo objetivo é manter a preservação do sistema político nacional, que visa considerar inconstitucional que políticos réus em ações penais da própria Corte façam parte da linha sucessória da presidência da República, poderá atingir o presidente do Senado, Renan Calheiros, independentemente da data em que a determinação possa ser aprovada - ou de quando Renan vier a se tornar réu, se isso acontecer.

Além disso tudo, é possível que por essas ações, e outras, que tramitam no STF, o parlamentar corre o risco de perder o mandato e o posto de presidente do Senado, se em um desses casos for transformado em réu. A jurisprudência chama-se Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara de Deputados e ex-deputado federal, que foi afastado da presidência por determinação do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

E.A.G.

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Bola colorida na areia da praia. By Eliseu Antonio Gomes

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