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quinta-feira, 2 de julho de 2015

Votação da proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos é aprovada

Eduardo Cunha (PMDB-RJ), parlamentar evangélico, fez manobra inteligente e redução da maioridade penal avançou e passou em nova versão, frustando as intenções do Partido dos Trabalhadores (PT) e do seu auxiliar Partido Socialista e Liberdade (PSOL).

Votação da proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos é aprovada na Câmara dos Deputados às 00h51 de 02 de julho de 2015.

Menos de 24 horas depois de uma rejeição, graças a um acordo realizado com líderes favoráveis a redução da maioridade penal - aliança entre as lideranças do PMDB, PSDB, PSC, PHS, e PSC - o presidente da Câmara, não se deu por derrotado ao recolocar em votação nesta quarta-feira (14) o texto original da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para cometimento de crimes graves. Proposta parecida foi rejeitada pelo plenário ontem de madrugada, com 303 deputados votando a favor quando eram necessários 308. A proposta anterior previa que fosse alterada a maioridade nos casos de crimes hediondos - latrocínio e estupro -, homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado.

A redação do texto original e mais branda que a redação do substitutivo, vetado ontem. A PEC aprovada é fruto de uma emenda aglutinativa – texto escrito a partir de trechos de propostas de emenda à Constituição apensadas ao texto que está na pauta do plenário. Crimes como o tráfico de drogas foram excluídos e jovens que cometerem os crimes de homicídio responderão como adultos e cumprirão pena em cárceres separados de presos menores de 14 e maiores de 18.

Parlamentares contra a redução da maioridade reclamaram, declarando que o presidente da Câmara passou por cima da Constituição Federal e do regimento da Casa. "Na verdade, quando você rejeita o substitutivo, você passa à votação do texto original, você só não pode repetir o mesmo texto como o que existiu ontem" - rebateu Cunha em entrevista aos jornalistas de plantão.

Ontem, a votação era acompanhada nas galerias da Câmara efusivamente. Pouco mais de 150 manifestantes integrantes União Nacional dos Estudantes (UNE) e à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) assistiam a sessão das galerias do plenário e, ao ser revelado o resultado no painel, comemoraram ao gritos de "não, não, não à redução".

Hoje, um dos parlamentares responsável pela reviravolta do resultado que revelaram mudança de voto foi Heráclito fortes (PSB-PI). Na terça-feira, manifestantes o deixaram de pernas para o ar durante protesto contra PEC. O tombo lamentável ocorreu em um dos acessos ao salão verde da Câmara dos Deputados, quando um estudante o empurrou..

A redação original recebeu 323 votos a favor, 155 contra e 2 abstenções. O resultado atual é a primeira etapa da decisão deste tema, ainda haverá outra votação no segundo semestre e depois o projeto terá que passar pelo Senado Federal.

E.A.G.

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