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quarta-feira, 10 de junho de 2015

Redução da maioridade penal à luz da Bíblia

Por Caramuru Afonso Francisco

Grande reação tem causado a decisão da Câmara dos Deputados de dar seguimento à Proposta de Emenda Constitucional número 171/1993, que estava há 22 anos "engavetada" naquela Casa, cujo objetivo é a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Embora o povo brasileiro, em sua esmagadora maioria, seja favorável a medida, durante mais de duas décadas, setores comprometidos com o marxismo, tinham conseguido impedir que proposta pudesse ser analisada pelo Congresso Nacional.

Se alguém tem maturidade suficiente para escolher quem vai nos governar, por que não estaria em condições de responder pelos delitos que venha a cometer?

À luz da Bíblia Sagrada, vemos em Romanos 13.1-7, que Deus constitui autoridades, cria o Estado com a função precípua de castigar os maus. É papel do Estado impedir que haja a impunidade na sociedade. Os governantes são os ministros de Deus para que não haja a sensação de impunidade no meio social.

Ora, o Brasil é um país que tem sofrido com a sensação de impunidade. Em nosso país, são cometidos 11% dos homicídios em todo mundo, um número alarmante, que exige da parte das nossas autoridades medidas que diminuam este índice altíssimo, mesmo para os dias em que vivemos, que sabemos que são como os dias de Noé (Mateus 24.37), dias em que a terra estava cheia de violência (Gênesis 6.11).

Neste passo, a redução da maioridade penal é bem vinda, não só porque vai no sentido de diminuir a sensação de impunidade, mas para retirar grande incoerência que existe em nosso sistema. No entanto, não basta a redução da maioridade penal. Faz-se necessário, também, que seja reformulado o Estatuto da Criança e do Adolescente, pois há, nesta lei, algo que é totalmente injusto, pois os menores são punidos sem observância da gravidade de seus atos. É preciso que sejam aplicadas medidas rigorosas e que sejam proporcionais à gravidade dos atos, e não como hoje, em que tanto faz se o menor rouba, mata ou estupra, é submetido a uma mesma medida, qual seja, a internação de seis meses a três anos.

A redução da maioridade penal é um passo, ainda que insuficiente, para que haja o castigo dos maus, algo que é dever imposto por Deus às autoridades.

Posicionamento do Senador Magno Malta sobre a redução da maioridade penal

PEC 171/93: Quem mata aos 16 é tão assassino quanto quem mata aos 61

Fonte: Ceifeiros em Chamas, ano XVI, nº 208, junho de 2015, página 6, coluna Política (CONFRADESP - Assembleia de Deus - Ministério Belém).

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Bola colorida na areia da praia. By Eliseu Antonio Gomes

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