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quinta-feira, 6 de março de 2014

As leis civis entregues por Moisés aos israelitas

Por Eliseu Antonio Gomes

Deus é justo e deseja que o seu povo aja justamente, assim entregou a seu povo o Decálogo e algumas leis civis, com o objetivo de que Israel se tornasse uma nação-modelo. Os Dez Mandamentos e as leis que os judeus receberam têm como equivalentes no Brasil a legislação constitucional e o código penal.

É preciso ponderar sobre o objetivo de todo texto veterotestamentário, considerar exprimindo sua intenção e pensamento, visto que não é tudo que pode ser literalmente interpretado. Sempre é necessário observar os contextos dos momentos passado e presente, pois ações determinadas à Israel não são em sua totalidade aplicáveis à Igreja.

A natureza das leis eram civis, tinham a ver exclusivamente com a nação Israel, modo de viver e fatos daquele período e a religião do Deus de Abraão, Isaque e Jacó. Porém, os princípios encontrados nessas leis - a apologia à vida, inclinação à prática da justiça e igualdade - são importantes em todas as épocas na vida de quem queira adorar ao Senhor exemplarmente.

A seção em Êxodo, capítulos 20.22 - 23.33, esclarece sobre o conjunto de regras que regeram a vida  da sociedade israelita e a norma de culto.

A escravidão

Deus jamais incentivou o degradante regime de escravidão, que fazia parte do contexto social dos israelitas, porém criou normas para que a relação desumana entre senhores e escravos fossem exercidas da maneira mais suave possível, protegendo o indivíduo escravizado.

A legislação judaica permitia que um israelita fosse dominado por outro, havia escravidão por toda parte. Entre os judeus, o israelita livre poderia transformar-se em escravo por causa de endividamento. O cidadão inadimplente poderia perder sua liberdade, e a liberdade dos filhos, e passar a viver em sujeição a outro cidadão que lhe emprestou dinheiro e não lhe pagou (Levíticos 25.39; 1 Reis 4.1), se roubasse e não tivesse condições de restituir o produto de roubo (Êxodo 22.2-4); ou ao ser nascido de pais escravos (Êxodo 21.1-7).

O dono de escravos não tinha liberdade para maltratar seu servo violentamente, caso o ferisse fisicamente a lei o obrigava a conceder-lhe alforria, e se o mesmo morresse em decorrência do castigo o amo deveria ser castigado também. O senhor tinha o dever de estabelecer ambiente de trabalho seguro para a pessoa escravizada, no caso de um escravo ser ferido por um boi, este escravo tinha o direito de receber indenização (Êxodo 21.1-7; 20, 26-27).

O assenhoramento não era definitivo, após seis anos o servo deveria ser libertado (Êxodo 21.2). O escravo que adquirisse condições financeiras poderia voltar a ser livre comprando sua alforria, ou quando parentes ou amigos quisessem resgatá-lo poderia voltar a gozar de liberdade. E no Ano do Jubileu, ocorrido de cinquenta em cinquenta anos, todos os israelitas escravos deveriam ser libertos por seus senhores (Êxodo 21.5; Levíticos 25.8-51).

Riqueza e pobreza

Em Israel haviam ricos e pobres. Nas páginas bíblicas encontramos diversas referências em que encontramos Deus interessado no bem-estar daqueles que possuíam poder aquisitivo menor (Gênesis 1.27, 28;  Isaías 1.17). Em caso de uma pessoa empobrecer, o rico não deveria aceitar o trabalho dele em regime de escravidão, mas tratá-la como trabalhador assalariado (Levítico 25.39-40). De sete em sete anos, o israelita rico deveria perdoar a dívida de seu patrício pobre (Deuteronômio 15.1, 4-11).

Desinteligências

Em que caso de luta corporal, quando um homem golpeasse outro e ele viesse a ficar acamado, quem o feriu deveria indenizá-lo pelo tempo em que ficasse no leito e era obrigado a pagar seu tratamento (Êxodo 21.18-19).

O assassinato 

Na Lei de Moisés há diferenciação entre o assassino que cometia a morte conscientemente e quem matasse de maneira involuntária. Ao assassino mau havia o tratamento do olho por olho, e ao assassino que matasse alguém por acidente havia o direito de abrigar-se em uma da seis cidades de refúgios construídas em Israel, onde os parentes da vítima não poderiam executar sua vingança (Êxodo 20.13; 21.12; Números 35.9-11, 19, 21, 27, 31, 33; Deuteronômio 4.41, 43; 19.2, 4).

Assassinos eram considerados profanadores do país. Crimes de sangue eram descritos como profanação do solo de Canaã e a única maneira de purificá-lo seria punindo quem cometeu o assassinato através da pena de morte (Números 35.33-34).

O aborto é sinônimo de assassinato (Êxodo 1.15-17;  21.22-25; Levítico 20.1-5; Salmo 127.3; 139.13-16; Isaías 49.1; Jeremias 1.4-5).

O roubo

A lei civil de Israel protegia proprietários com ênfase ao crime de apropriação de bois e ovelhas. Se um ladrão matasse o animal, tinha como penalidade devolver cinco bois por um, e quatro ovelhas por uma, e se isso não fosse possível, sua pena seria trabalhar em regime de escravidão para a vítima de seu delito. No caso de o ladrão invadir a residência da vítima durante o horário noturno, se flagrado em sua transgressão e morto pelo dono da casa, esse dono seria inocentado da morte, porque o horário da noite era considerado uma ameaça de morte, mas se a invasão ocorresse à luz do dia não poderia matá-lo (Êxodo 22.1-15).

Queimadas e a preservação da vida animal de terceiros

Se uma pessoa perfurasse a terra em busca de água e deixasse a perfuração sem uma proteção ao seu redor, ou sem a tampa, e ali caísse um animal, o dono do poço era multado, sendo obrigado a pagar o preço do boi ou jumento morto (Êxodo 21.33-34).

Quando o agricultor usasse o fogo para exterminar espinheiros, e a queimada perdesse o controle e atingisse os limites de propriedades vizinhas causando prejuízos, o responsável pelo início da fogueira deveria ressarcir todo o dano causado pelo incêndio (Êxodo 22.6).

Conclusão

Martinho Lutero escreveu o seguinte sobre o Código Mosaico: "O efeito da Lei é nos levar para fora de nossas tendas e tabernáculos, ou seja, sairmos de nossa calmaria, da zona de conforto que habitamos, e da confiança em nós mesmos, para nos levar diante da presença de Deus, a fim de revelar sua ira sobre nós e nos colocar diante de nossos pecados".

Na Dispensação da Lei de Moisés, Israel possuía países vizinhos que jamais poderiam ter como modelo, pois eram sociedades compostas de pessoas ímpias, idólatras, contumazes pecadoras contra Deus, e nesta situação os judeus eram carentes de orientação que os mantivesse conscientes sobre a maneira ideal de relacionarem-se com o Deus e com o próximo.

"Não te vingarás nem guardarás ira contra os filhos do teu povo; mas amarás o teu próximo como a ti mesmo. Eu sou o Senhor" - Levítico 19.18.  Jesus Cristo citou este versículo, mandando amar os outros como você ama a você mesmo e revelou que este é o segundo  mandamento mais importante da Lei (Mateus 5.43; 19.19; 22.39; Marcos 12.31; Lucas 10.27).

Na nova aliança, o crente que passa pela experiência do novo nascimento, aceita a Jesus Cristo e voluntariamente se submete às suas leis. Sabe que por intermédio de Jesus Cristo encontra o socorro de Deus (Atos 26.22; Filipenses 1.19; Hebreus 4.16; 13.6), está ciente que Jesus quer que seus discípulos ajudem todas as pessoas necessitadas (Mateus 5.42; Lucas 6.35, 36), tem consciência que deve viver a vida cristã sem  violência verbal ou física, e está cônscio que a recomendação bíblica é amar em todo tempo (1 Coríntios 6.1-11; 2 Timóteo 2.24; Provérbios 17.14), é orientado pelas Escrituras a renovar sua mente para não agir conforme os costumes do mundo (Mateus, capítulos 5, 6 e 7; Romanos capítulos 12 e 13; João 3.3; 1 Coríntios 9.21; Gálatas 6.2).

"E aquele que guarda os seus mandamentos nele está, e ele nele. E nisto conhecemos que ele está em nós, pelo Espírito que nos tem dado" - 1 João 3.24.

Consultas:
Bíblia de Estudo NTLH, edição 2005, Barueri -SP (Sociedade Bíblica do Brasil). 
Bíblia Evangelismo em Ação, Ray Comfort, edição 2005, São Paulo (Editora Vida).
Lições Bíblicas, Antonio Gilberto, 1º trimestre de 2014, Rio de Janeiro (CPAD).

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Bola colorida na areia da praia. By Eliseu Antonio Gomes

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